quarta-feira, 28 de março de 2012

FNDC se reúne com ministro das Comunicações



FNDC


REDAÇÃO 28/03/2012




Nesta segunda-feira, 26, a coordenação executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) reuniu-se com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. O encontro teve como foco o debate sobre o novo Marco Regulatório das Comunicações.

O FNDC apresentou ao Ministério o balanço político realizado em sua 16ª Plenária, que apontou como pauta central de atuação para o Fórum a luta para que a proposta de um novo arcabouço legal para as comunicações fosse colocada pelo governo para debate público.
Os integrantes do Fórum reafirmaram a Plataforma dos 20 Pontos para uma Comunicação Democrática, entregue ao ministro em 18 de outubro, e cobraram uma interlocução maior do ministério com a sociedade civil, não apenas no processo de construção da consulta, mas também das políticas de comunicação por meio da constituição de uma mesa de diálogo. Embora reconheça o esforço do Ministério das Comunicações em organizar o funcionamento administrativo e desburocratizar o setor, o FNDC entende que questões fundamentais para ampliar a pluralidade e a diversidade das comunicações e garantir a universalização do acesso à banda larga têm ficado ausentes da agenda.
Nesse sentido, o Fórum questionou a opção que vem sendo feita pelo Ministério de promover alterações de modo fragmentado, ao aprovar decretos e portarias que incidem sobre questões administrativas mas não mexem nas desigualdades estruturais do setor. Um exemplo é a portaria que modifica a norma de funcionamento das rádios comunitárias, que acabou limitando ainda mais suas condições de funcionamento. Outro é o decreto que alterou o sistema de licitações das concessões, que poderia ter modificado os critérios das outorgas a fim de fortalecer o sistema público e a diversidade do sistema, mas limitou-se a mudanças pontuais. Além de se configurarem como 'oportunidades perdidas', algumas dessas medidas têm sido tomadas sem processos de consulta pública e diálogo com a sociedade civil. Diante das colocações feitas a este respeito, o ministro Paulo Bernardo já orientou que o FNDC fosse consultado sobre o novo decreto das rádios comunitárias que será publicado pelo ministério.
O FNDC informou ao ministro Paulo Bernardo que está estruturando uma campanha em defesa da Liberdade de Expressão e do novo marco regulatório das comunicações e registrou que é preciso um envolvimento maior do governo no debate público para desfazer a ideia – construída pelos setores contrários ao estabelecimento de regras democráticas – de que regulação é censura. Apontou, ainda, que o debate regulatório deve ser feito sem tabus, não se restringindo a aspectos econômicos e técnicos, mas buscando incorporar instrumentos de defesa dos direitos humanos, de respeito à diversidade, de proteção à infância e adolescência, em consonância com os artigos 220 e 221 da Constituição Federal, e à luz do que já é praticado em vários países como Inglaterra, França, Portugal e Estados Unidos.
O Fórum mostrou ainda preocupação com o processo de judicialização da política de comunicação, com inúmeras ações no Supremo Tribunal Federal e em outras instâncias do Judiciário para anular conquistas como a Classificação Indicativa e a Lei 12485 – a nova lei da TV por Assinatura.
O ministro Paulo Bernardo reafirmou o compromisso de colocar em consulta, ainda no primeiro semestre, as questões elaboradas para subsidiar o debate sobre o marco regulatório, e sinalizou que o ministério vai deixar aberta a consulta pelo tempo que for necessário para garantir uma ampla participação social. Sobre o teor do que será colocado em debate, o ministro afirmou que o governo não pretende “impor censura aos meios de comunicação” e foi vago ao abordar as questões envolvendo regulação de conteúdo.
Na avaliação do FNDC, a reunião com o ministério confirma a necessidade de se deflagrar uma ampla campanha em defesa da Liberdade de Expressão e que aponte para a construção de um novo marco regulatório para as comunicações.
A estratégia do governo de apresentar o debate para a sociedade através de questões, se não for combinada com um debate profundo sobre o tema e que enfrente a oposição conservadora dos meios de comunicação, pode ter um resultado desfavorável, redundando apenas numa reestruturação técnica que não englobe questões essenciais para a efetiva democratização das comunicações.
Neste sentido, o FNDC reafirma o convite a organizações, intelectuais, jornalistas, movimento sociais e a todos os que lutam por uma comunicação mais democrática para participarem do Seminário que acontecerá no dia 4 de maio, em São Paulo, para construir a campanha pela Liberdade de Expressão.
Coordenação Executiva do FNDC:

CUT – Central Única dos Trabalhadores (Coordenação Geral)

Abraço – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária

Aneate – Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão

Arpub – Associação das Rádios Públicas do Brasil

Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
CFP – Conselho Federal de Psicologia
Fitert – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão
Fittel – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

sábado, 3 de março de 2012

Prédio de rádio comunitária é incendiado em Pedregulho, SP

Prédio de rádio comunitária pega fogo em Pedregulho (Foto: Reprodução EPTV)

Prédio de rádio comunitária pega fogo em
Pedregulho
(Foto: Reprodução EPTV)

O prédio da rádio comunitária Sociedade FM foi incendiado na madrugada desta sexta-feira (2) no centro de Pedregulho, no interior de São Paulo.
Segundo informações do Cabo da Polícia Militar André de Andrade Donzeli, o incêndio provocado por um líquido inflamável teve início no forro do telhado de um dos cômodos e se alastrou até um cano de água que estourou e apagou o fogo.
Ainda de acordo com a polícia, não havia ninguém no prédio e a ação não foi registrada por câmeras de segurança. O local foi preservado e a perícia foi chamada.
Em entrevista ao G1, o vice-presidente da rádio, Jorge Pereira de Oliveira, disse que o incêndio pode ter tido motivações políticas.

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Companheiros,

recebí esta informação neste início de madrugada por mensagem via celular do Companheiro marcelo Fiorio da CUT São Paulo, pois neste momento me encontro em Brasília participando de reuniões com o Ministério das Comunicações e na Assembléia geral da Abraço nacional.

Os companheiros da Rádio Comunitária Sociedade FM estiveram em nossa audiência Pública de Rádios Comunitárias com o Ministério das Comunicações no último dia 13 de Dezembro em Campinas.

NUma conversa rápida com os companheiros da emissora, me foi dito que a emissora possui uma grande audiência na cidade, com programação que valorizam a construção das lutas sociais e por isso os companheiros sentiam alguma coisa no ar, como por exemplo uma retaliação pelas forças não tão democráticas da Cidade.

Neste sentido, nós da ABRAÇO - SP demonstramos nossa solidariedade aos companheiros da Rádio Comunitária Sociedade FM, como também nos colocamos á disposição para estarmos na cidade para exigir seriedade nas investigações deste incêndio criminoso, bem como a punição dos possíveis envolvidos neste ato contra a liberdade de comunicação neste país.

Já não chega os milhares de combatentes do movimento de rádios comunitárias sendo massacrados pela postura repressiva do estado brasileiro, com a criminalização de mais de 5.000 comunicadores, as multas abusivas praticadas contra estas emissoras pela Anatel, a campanha difamatória de discriminadora da ABERT e AESP conta o direito legítimo ddas comunidades se organizarem através das rádios comunitárias para reivindicarem suas demandas sociais e a preservação de sua cultura, e agora, mais esta situação contra a liberdade de expressão vai ganhando força no interior do Brasil.

Não é o primeiro caso de rádio comunitária incendiada este ano, no último dia 08 de fevereiro, a Rádio Comunitária Ibicoara FM da cidade de Itaberada no estado da bahia também foi incendiada por criminosos. Assim como a rádio da bahia e Pedregulho - SP seus dirigentes não descartam a perseguição política nestas ações.

A ABRAÇO SP indignada com estas ações criminosas que podem se consolidar em rotina pelos inimigos da comunicação comunitária e por políticos da pior espécie também solicita do coordenador de radiodifusão Comunitária do Ministério das Comunicações Otávio Pieranti que se manifeste junto à Secretaria de segurança Pública da Bahia e do estado de São Paulo, solicitando providências para investigações sérias, objetivas e transparentes, visando punir com o rigor da lei os responsáveis pelos atos criminosos.

Esperamos que os casos apresentados na bahia e em São paulo sejam casos isolados entre sí, e caso as investigações apontem para a ação de uma quadrilha organizada e arquitetada pelos inimigos das Rádios Comunitárias não pensaremos duas vezes em solicitar o aparato policial que nos reprime (Polícia Federal) para cumprir seu papel legal de desbaratar esta quadrilha que possivelmente pode estar agindo em todo território nacional.

OUSAR, RESISTIR, TRANSMITIR SEMPRE.

Jerry de Oliveira,

Coordenador Executiva da ABRAÇO - SP